Câmara de Costa Rica apresenta Relatório de Gestão Fiscal em audiência pública

Bulhõesdigital

A Câmara Municipal de Costa Rica realizou nesta quinta-feira, 24 de julho, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º semestre de 2025, em conformidade com o artigo 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro, realizado no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, teve como principal objetivo garantir transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

A audiência foi conduzida pela vereadora professora Evair Gomes, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, e contou com a presença de diversas autoridades do Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil e servidores públicos.

Durante a apresentação, o assessor contábil Luiz Bruning detalhou os principais indicadores fiscais do município, apontando equilíbrio entre receitas e despesas, cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde, e a manutenção das despesas com pessoal dentro dos parâmetros legais.

Principais destaques do relatório:

• Metas fiscais: As receitas arrecadadas ficaram dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual, afastando a necessidade de contingenciamento;

• Receita corrente: Crescimento satisfatório, com destaque para a arrecadação tributária e repasses constitucionais;

• Despesas públicas: Informações claras sobre gastos com pessoal, investimentos e restos a pagar, demonstrando regularidade;

• Saúde: Aplicação de 26,36% da receita, superando o mínimo exigido de 15%;

• Educação: Cumprimento dos percentuais constitucionais, com pelo menos 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica;

• Gasto com pessoal: Mantido abaixo do limite prudencial de 95% do teto de 54% da receita corrente líquida;

• Dívida consolidada líquida: Em níveis bem abaixo dos 120% permitidos, demonstrando boa capacidade de endividamento e solidez fiscal.

Autoridades e pronunciamentos

A mesa foi composta pelo presidente da Câmara Artur Baird, vice-presidente Magno Almeida, 1º secretário Juvenal da Farmácia, vereador Ailton Amorim, vice-prefeito Roni Cota, e outros representantes da gestão municipal, como os secretários de Educação, Cultura, Turismo, Administração e Finanças, além de assessores técnicos e jurídicos.

Durante os discursos, os parlamentares reforçaram o compromisso com a boa gestão dos recursos. O vereador Juvenal destacou que o trabalho político tem gerado resultados concretos:

“Quase triplicamos o valor orçado graças à atuação da nossa classe política”.

Já o vereador Magno Almeida elogiou os investimentos na saúde:

“Estamos quase dobrando o limite exigido, e isso reflete diretamente no atendimento ao cidadão”.

A vereadora Evair Gomes, que presidiu a audiência, avaliou positivamente os resultados apresentados:

“Este é um reflexo de uma gestão comprometida, técnica e responsável. Nosso papel é fiscalizar, mas também reconhecer quando o trabalho é bem feito”.

Participação democrática

A audiência pública reafirmou o papel do Legislativo como espaço de diálogo e prestação de contas, permitindo que a população acompanhe de perto o desempenho fiscal do município. A transparência nas finanças públicas é um pilar fundamental para o fortalecimento da gestão pública e a construção de políticas mais eficientes e justas para toda a comunidade costarriquense.

Imagem: Divulgação