Câmara de Alcinópolis aprova projeto que autoriza município a pagar premiações em dinheiro

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Bulhõesdigital

ALCINÓPOLIS (MS) – O Plenário Adolfo Alves Carneiro sediou, na última segunda-feira, 06 de abril de 2026, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Com a presença de todos os parlamentares, a pauta foi extensa e resultou na aprovação unânime de projetos importantes enviados pelo Poder Executivo, além da apresentação de novas propostas e requerimentos para a cidade.

O grande destaque da votação foi a autorização legal para que a Prefeitura passe a oferecer incentivos financeiros em competições esportivas locais.

Projetos Votados e Aprovados

Os vereadores aprovaram por unanimidade matérias que impactam diretamente o esporte, o orçamento e a administração interna da Casa:

Projeto de Lei nº 04/2026 (Executivo): Autoriza a Prefeitura a conceder premiações em dinheiro para os vencedores de campeonatos e torneios realizados pelo município.
Projeto de Lei nº 05/2026 (Executivo): Altera o Anexo das Emendas Parlamentares Impositivas, ajustando a estimativa de receita e a fixação de despesas para o ano de 2026.
Projeto de Resolução nº 03/2026 (Legislativo): Atualiza os valores das diárias concedidas no âmbito do próprio Poder Legislativo Municipal.

Projetos Apresentados (Em tramitação)

Antes de irem a plenário para votação, novas propostas iniciaram sua tramitação oficial na Casa de Leis:

PL nº 06/2026 (Executivo): Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), originalmente aprovado em 2015.
PL nº 02/2026 (Legislativo – Ver. Valdeci Passarinho): Torna obrigatório o uso de redes de proteção durante serviços de roçada e o isolamento com cones em serviços de poda de árvores na cidade, visando a segurança dos pedestres.

Tabela: Resumo das Indicações Parlamentares (06/04/2026)

Durante a sessão, os vereadores também formalizaram pedidos de melhorias (Indicações) que serão encaminhados ao Poder Executivo:

Vereador(a)	N°	Resumo da Solicitação
Gaúcho da Relojoaria	25 e 26	Reajuste do repasse do PDDE às escolas; Criação de espaço lúdico/sensorial inclusivo para crianças autistas.
Onilza Matias	27 a 30	Ar-condicionado para a educação infantil da EMMAM; Lixeira, bebedouro e câmeras de segurança para o parquinho do Novo Belo Horizonte.
Cabelo do Autopeças	31	Ampliação da Veladoria Municipal para permitir velórios simultâneos em ambientes separados.
Fernando Nicoletti	33	Denominação da Piscina Poliesportiva do CACÁ como “Jerônima Rosa da Silva”.
Mirelle Piva	34	Estudo técnico para instalação de cortinas de ar no Salão do Conviver.