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Na última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Alcinópolis votou e aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 023/25, que cria o Programa Escola Nota Dez na rede municipal de ensino. A iniciativa busca fortalecer a qualidade da educação no município, sendo o principal destaque da pauta.
Além dessa aprovação, foram discutidos outros projetos relevantes:
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Projeto de Lei Complementar nº 010/25 – amplia a jornada de trabalho para o cargo de Procurador do Município, previsto na Lei Complementar nº 88/2023.
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Projeto de Lei nº 024/25 – institui o programa Produz Alcinópolis, com foco no apoio ao produtor rural e à agricultura familiar, incluindo serviços em áreas rurais e periurbanas.
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Projeto de Lei nº 025/25 – estabelece que concessionárias de serviços públicos e empresas que utilizam a rede aérea sejam obrigadas a retirar cabos e fios inutilizados dos postes.
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Valdeci Passarinho (PP), apresentou a Indicação nº 206/25, sugerindo estudo de viabilidade para implantação de energia solar em prédios públicos do município.
A população poderá acompanhar a próxima sessão ao vivo pelo canal da TV Legislativa no YouTube e pela Rádio 87,9 FM.
Imagem: Divulgação
