Câmara de Alcinópolis aprova criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Bulhõesdigital
Em sessão ordinária realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro” na segunda-feira, 4 de agosto, os vereadores de Alcinópolis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 020/2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, representa um avanço significativo na política de proteção e valorização da população idosa do município.
A criação dos dois instrumentos busca garantir a ampliação dos direitos sociais e o fortalecimento das ações públicas voltadas ao bem-estar, participação e inclusão das pessoas com mais de 60 anos. Com o Conselho, a gestão municipal passará a contar com um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil. Já o Fundo permitirá a captação de recursos para financiar projetos, programas e ações voltadas a esse público.
Além da aprovação desse projeto, os parlamentares também deliberaram sobre outras matérias de interesse municipal. Entre elas, o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência da Lei Municipal nº 595/2025, responsável pela implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 008/2025, apresentado pelo vereador Valdeci Passarinho, que declarou de utilidade pública a Associação de Cowboys de Alcinópolis – MS, reconhecendo a importância da entidade para a cultura e o esporte local.
Durante a sessão, os vereadores ainda apresentaram seis indicações legislativas com propostas voltadas a diversas áreas do município, demonstrando atenção às demandas da população.
Dois momentos simbólicos marcaram a reunião: a aprovação da Moção de Aplausos nº 01/2025, proposta pelo vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB), em reconhecimento ao trabalho dos brigadistas e voluntários que atuaram nas buscas pelo servidor municipal Ademilton Benevides de Oliveira; e a Moção de Repúdio nº 01/2025, subscrita por todos os parlamentares, contrária ao pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) pela redução da Tarifa de Importação da Borracha Natural. Segundo os vereadores, a medida ameaça a produção nacional e a sustentabilidade da Heveicultura brasileira.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 11 de agosto, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Legislativa no YouTube e também pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
Imagem: Divulgação
