Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votam, nesta terça-feira (14), três projetos durante sessão ordinária com início às 9h.
Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 22/2026, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A matéria trata da reorganização das unidades extrajudiciais do município, com a criação de uma nova serventia destinada ao Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais no distrito.
Conforme o texto, a abertura do cartório ocorrerá após a aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, conforme determina a Constituição Federal. Para viabilizar a implantação, o projeto altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata do quadro permanente dos ofícios de justiça do foro extrajudicial no Estado.
A proposta tem origem em uma iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022. O distrito de Nova Casa Verde tem cerca de 1.200 propriedades rurais, distribuídas entre assentamentos e fazendas. Atualmente, o cartório mais próximo está a aproximadamente 50 quilômetros de distância,o que dificulta o acesso da população aos serviços civis.
Também está na ordem do dia da sessão desta terça-feira (14)o Projeto de Lei 15/2025 , de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que propõe a inclusão da Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada em São Gabriel do Oeste, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Organizada pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a festa chega à sua 15ª edição neste ano. A devoção à padroeira, no entanto, é ainda mais antiga no município, com registro oficial desde 16 de outubro de 1988.
Realizado anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, o evento conta com uma programação diversificada, que inclui novenas, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, além de apresentações culturais e atividades tividades de confraternização. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a festa vai além do aspecto religioso.
Segundo ele, a celebração possui relevante dimensão social, cultural e econômica, mobilizando voluntários e lideranças pastorais. Também será votado em discussão única o Projeto de Resolução 002/2026, proposto pelo deputado Paulo Corrêa(PL) de concessão do título de cidadão Sul-Mato-Grossense.
Plenário da Assembleia Legislativa. (Foto: Alems)
