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Aparecida do Taboado capacita servidores para implantação da LGPD e Governança de Dados

Bulhõesdigital

PARECIDA DO TABOADO (MS) – Com o objetivo de modernizar a gestão e garantir a segurança jurídica no tratamento de informações, a prefeitura realizou, nesta quinta-feira (9 de abril de 2026), uma capacitação intensiva sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento, promovido pelo 57º módulo da Escola de Controle Interno (ESCOIN), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal.

A formação focou na implantação da Política Municipal de Privacidade, um passo essencial para que a administração pública utilize os dados da população de forma ética, transparente e segura.


Estrutura do Treinamento e Especialização

Para ministrar o curso, foi contratada a consultoria Comply Solution, representada pela advogada e especialista Juliana Martens. Com vasta experiência em compliance e certificações internacionais de gestão (ISO), a instrutora orientou os servidores sobre as etapas de operacionalização da governança de dados.

O treinamento foi dividido em dois turnos para abranger todas as áreas do governo:

  • Período da Manhã: Focado em áreas estratégicas como Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Governo, Controladoria e Procuradoria Jurídica.

  • Período da Tarde: Direcionado às pastas de Educação, Saúde, Obras e Fundação de Turismo.


Foco na Proteção do Cidadão

Para o Controlador Interno do município, Weliton Marques, a proteção do grande volume de dados sob guarda da prefeitura é uma prioridade absoluta. “Reforçamos o compromisso com a modernização da gestão, alinhando as práticas locais às exigências legais”, destacou.

A instrutora Juliana Martens reforçou que a LGPD vai além de uma burocracia técnica:

“Proteger os dados pessoais é, acima de tudo, proteger a dignidade dos cidadãos e assegurar a credibilidade do serviço público.”


Tabela: Pilares da Governança de Dados no Setor Público

Pilar Objetivo na Prática
Segurança Impedir vazamentos ou acessos não autorizados a dados sensíveis.
Transparência Informar ao cidadão como e por que seus dados estão sendo usados.
Eficiência Organizar o fluxo de informações entre secretarias de forma legal.
Compliance Evitar sanções jurídicas e multas por descumprimento da lei federal.

 

Imagem: Maria Gomes – DICOM

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