ALEMS decide hoje: Cadastro Positivo MS e novas propostas entram em pauta

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Bulhõesdigital

Nesta terça-feira, 17 de março de 2026, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma sessão ordinária decisiva. O grande destaque é a votação em segunda discussão do Projeto de Lei 307/2025, que cria o Cadastro Positivo MS, uma iniciativa do Governo do Estado para mudar a forma como o Fisco se relaciona com as empresas sul-mato-grossenses.

O programa propõe trocar a cultura da punição pela cultura do incentivo, premiando empresas que mantêm suas obrigações tributárias em dia.

Cadastro Positivo MS: Como vai funcionar?

O projeto, que será gerido pela SEFAZ (Secretaria de Fazenda), estabelece níveis de classificação para os contribuintes. Quanto melhor o histórico de conformidade da empresa, maiores são os benefícios.

Principais Benefícios previstos:

Flexibilidade no ICMS: Prazos mais favoráveis para o pagamento do imposto.
Agilidade Financeira: Simplificação e rapidez nos processos de restituição de tributos.
Menos Burocracia: Redução ou dispensa de garantias para acessar regimes especiais de tributação.
Atendimento VIP: Prioridade nos canais de atendimento da SEFAZ.

A Estratégia de Conformidade Fiscal

O Governo pretende usar critérios objetivos para enquadrar as empresas em diferentes “níveis de confiança”. A implementação será gradual, respeitando as particularidades de cada setor econômico e o porte de cada negócio.

Foco na Desburocratização: O projeto também autoriza a SEFAZ a criar grupos de trabalho para identificar e eliminar normas “entravadas”, buscando tornar o Mato Grosso do Sul um estado mais competitivo para novos investimentos.

Cultura e Segurança Digital na Pauta

Além da pauta econômica, os deputados analisam projetos que tocam na identidade cultural e na proteção social:

Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras: Proposta do deputado Junior Mochi (MDB) para incluir o evento no calendário oficial do Estado (agosto a outubro).
Segurança em Rede: Projeto da deputada Gleice Jane (PT) que cria a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital, focada em proteger crianças e adolescentes contra perigos na internet.