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ALCINÓPOLIS – O prefeito Weliton Guimarães sancionou a nova legislação municipal que coloca ordem no uso dos postes públicos da cidade. A Lei Nº 611/2025 foca no fim da poluição visual e, principalmente, na prevenção de acidentes causados por cabos soltos ou abandonados por empresas de telecomunicações, internet e TV a cabo.
A partir de agora, as concessionárias que utilizam a infraestrutura aérea de Alcinópolis devem seguir normas técnicas rígidas de alinhamento e manutenção.
O que muda com a nova Lei?
A legislação estabelece obrigações claras para as empresas que ocupam o espaço público:
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Remoção de Fios “Mortos”: Empresas são obrigadas a retirar cabos inutilizados ou abandonados.
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Manutenção de Postes: A distribuidora de energia deve substituir postes em mau estado sem repassar custos à prefeitura.
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Relatórios Mensais: As empresas devem informar ao Executivo sobre as notificações e denúncias atendidas.
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Plano de Ação: Ao serem notificadas sobre irregularidades, as empresas têm apenas 30 dias para apresentar um plano de correção.
Prazos e Punições
O município estabeleceu uma transição para que a cidade se adapte:
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Adequação Geral: As empresas têm até setembro de 2026 (um ano após a publicação) para adequar todas as instalações existentes.
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Sanções: O descumprimento pode gerar multas diárias pesadas e, em casos extremos, o cancelamento da licença de operação da empresa no município.
“Trabalhamos para que essa legislação não apenas organize, mas também embeleze nossa cidade, reduzindo o emaranhado de fios que tanto incomoda a população”, destacou o vereador Cabelo do Auto Peças, autor da proposta.
Imagem: Divulgação
