Alcinópolis reajusta valores de plantões e sobreavisos de servidores municipais
Bulhõesdigital
O prefeito de Alcinópolis, Weliton Guimarães, assinou o Decreto nº 103/2025, que atualiza os valores pagos a servidores municipais por plantões e sobreavisos. O reajuste segue o mesmo índice aplicado aos vencimentos do funcionalismo público e tem validade retroativa a 1º de maio deste ano.
A medida modifica as Tabelas IV e V da Lei Complementar Municipal nº 88/2023, que regulamentam a remuneração referente a atividades fora do expediente regular, como plantões presenciais e períodos de sobreaviso. O decreto foi publicado em 7 de maio no Diário Oficial do município.
De acordo com a justificativa apresentada no texto, a atualização tem como base os princípios da eficiência administrativa, da valorização do servidor público e da isonomia salarial entre as diferentes categorias do quadro funcional.
A administração municipal informou que o reajuste busca corrigir distorções e garantir mais equidade na concessão de benefícios aos servidores, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos públicos destinados à remuneração extra.
O decreto também ressalta que a medida está em conformidade com os preceitos constitucionais e representa um esforço para alinhar as políticas de gestão de pessoas aos interesses do serviço público e da população atendida.
O impacto orçamentário da mudança será absorvido dentro das previsões de gastos com pessoal já previstas pela prefeitura para o exercício de 2025.
Imagem: Divulgação
