A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alertou para o risco de agravamento das dificuldades financeiras das prefeituras em 2027 e cobrou medidas do Governo do Estado para evitar prejuízos aos investimentos, obras e serviços públicos essenciais. A preocupação foi apresentada ao governador Eduardo Riedel (PP) durante reunião realizada na terça-feira (10), em Campo Grande.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PL), acompanhado de integrantes da diretoria da entidade. Os gestores apresentaram um cenário de pressão sobre os orçamentos municipais, provocado principalmente pela queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pelas oscilações do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e pelas incertezas relacionadas à reforma tributária.
Segundo Tomazelli, 2026 já tem sido um ano difícil para as finanças municipais, e a expectativa é de que o cenário continue preocupante no próximo exercício.
O presidente destacou que o principal problema não está necessariamente no aumento das despesas administrativas, mas na redução das receitas, que compromete a capacidade de investimento das prefeituras.
“A preocupação fiscal nossa é a pauta principal para 2027. Já que 2026 não foi um ano bom, a expectativa nossa é que 2027 também não seja, a não ser que ocorra aí um avanço. Não é um problema isolado, é algo generalizado. O problema central não é a despesa, que está estável, mas sim a arrecadação que está complicada”, afirmou.
A avaliação também foi compartilhada pelo tesoureiro da Assomasul e prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, que ressaltou a insegurança dos gestores diante das mudanças previstas para a arrecadação municipal.
Municípios enfrentam dificuldades para manter serviços e investimentos
Durante a reunião, prefeitos relataram situações que demonstram o impacto da redução do poder de compra dos municípios.
Em Batayporã, o prefeito Germino Roz apontou que a inflação, o aumento dos custos administrativos e as oscilações nos repasses constitucionais têm reduzido a capacidade financeira da prefeitura. Despesas com merenda escolar, combustíveis e pagamento de servidores consomem parcelas cada vez maiores do orçamento.
Em Tacuru, o prefeito Rogério Torquetti também relatou dificuldades para ampliar investimentos, mesmo com indicadores fiscais positivos. Segundo ele, a administração precisa utilizar recursos próprios para complementar despesas de áreas essenciais, principalmente saúde e educação.
Já em Coronel Sapucaia, a prefeita Niágara Kraievski destacou uma situação específica dos municípios de fronteira. Segundo ela, a cidade atende brasileiros que residem no Paraguai, mas utilizam os serviços públicos do lado brasileiro, sem que essa demanda seja integralmente considerada nos critérios de cálculo de determinados repasses federais.
Para a Assomasul, os relatos reforçam a necessidade de considerar as diferenças econômicas e sociais entre os municípios na discussão sobre a distribuição dos recursos públicos.
Reforma tributária aumenta incertezas para 2027
Outro assunto discutido foi a transição para o novo sistema tributário brasileiro, que deverá provocar mudanças na arrecadação e na distribuição de receitas entre estados e municípios.
Os prefeitos demonstraram preocupação com os possíveis impactos da reforma sobre as contas municipais, especialmente durante o período de adaptação ao novo modelo.
Também entrou em discussão a possibilidade de aumento da alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul, atualmente em 17%.
O Governo do Estado avalia alternativas que poderiam elevar o percentual para até 21%, enquanto integrantes da Assembleia Legislativa defendem uma alíquota próxima de 19,5%. Até o momento, não há definição sobre a proposta.
Uma eventual mudança poderá ampliar a arrecadação estadual, mas também terá reflexos sobre as operações tributadas e os custos para contribuintes.
Governo e Assomasul vão buscar alternativas
Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel reconheceu as dificuldades apresentadas pelos prefeitos e defendeu a construção de soluções conjuntas, considerando a realidade fiscal do Estado e as particularidades de cada município.
Como encaminhamento, ficou acertada a manutenção de um canal permanente de diálogo entre o Governo do Estado e a Assomasul, além da realização de estudos técnicos para identificar alternativas de curto prazo que possam amenizar os impactos da queda na arrecadação.
As análises deverão considerar os efeitos da reforma tributária, o comportamento das receitas e a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
Também participaram da reunião o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), e os secretários estaduais Walter Carneiro Júnior, da Casa Civil, e Rodrigo Perez, de Governo.
A expectativa da Assomasul é que as negociações avancem antes da elaboração definitiva dos orçamentos municipais de 2027. O objetivo é garantir maior previsibilidade financeira às prefeituras e evitar que a redução das receitas comprometa obras, investimentos e a continuidade dos serviços oferecidos à população.
