Zeladoria e gestão: Prefeitura de Alcinópolis homologa licitação de limpeza pública após análise técnica de denúncia

Bulhõesdigital

A Prefeitura Municipal de Alcinópolis oficializou nesta sexta-feira (16) a homologação do processo licitatório para a contratação de empresa especializada em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nº 2.210 por meio do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 037/2026), consagrando a empresa L C P de Souza Ltda como vencedora do certame.

A conclusão do procedimento ocorre após a superação de uma representação administrativa protocolada por uma concorrente (E. O. de Farias Ltda). O prefeito Weliton Guimarães destacou que a tramitação seguiu estritamente os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e respaldou a atuação da comissão permanente de licitação e do corpo jurídico municipal.

 Fatos Rápidos do Processo Licitatório

Item	Detalhe
Órgão Licitante	Prefeitura Municipal de Alcinópolis (MS)
Modalidade / Edital	Pregão Presencial nº 004/2026 (Processo nº 037/2026)
Objeto	Prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Empresa Vencedora	L C P de Souza Ltda
Publicação Oficial	Diário Oficial do Município nº 2.210 (16 de outubro de 2026)
Legislação Regente	Lei Federal nº 14.133/2021
Próximo Passo	Assinatura formal do contrato e emissão da ordem de serviço

 Segurança Jurídica e Continuidade dos Serviços

A homologação valida o cumprimento das fases legais de habilitação e julgamento de propostas para garantir a manutenção dos espaços públicos:

• Superação do Contraditório: Após o acolhimento e análise da denúncia apresentada na fase de habilitação, o certame retornou ao fluxo de análise recursal. Sanadas as dúvidas técnicas sem recursos pendentes, a equipe adjudicou o objeto.

• Resguardo da Responsabilidade Fiscal: O Executivo municipal enfatizou que a condução rigorosa evitou paralisações judiciais ou interrupções nos serviços de recolhimento de lixo e varrição das vias urbanas.

• Formalização Contratual: O setor de compras e contratos adotará agora os procedimentos praxistas para a assinatura do termo contratual e o início imediato das operações no município.

Imagem: Divulgação