Atividade legislativa: Câmara de Chapadão do Sul convoca maratona de três sessões ordinárias para esta segunda-feira (19)

Bulhõesdigital

A Câmara Municipal de Chapadão do Sul realiza nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, uma maratona de trabalho legislativo com a realização consecutiva da 1566ª, 1567ª e 1568ª Sessões Ordinárias (da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura). Os trabalhos no plenário têm início previsto para as 07h.

A pauta inclui projetos do Poder Executivo — como a instituição da Política Municipal de Alfabetização —, o Projeto de Resolução para regulamentação da LGPD no Legislativo, concessão de títulos de cidadania e requerimentos de fiscalização dirigidos ao prefeito Walter Schlatter, destacando-se a apuração sobre eventuais mudanças nos limites territoriais com Cassilândia na região da Catléia.

 Fatos Rápidos do Mutirão Legislativo

Item	Detalhe
Órgão Convocante	Câmara Municipal de Chapadão do Sul (MS)
Data e Horário	Segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a partir das 07h
Sessões Previstas	1566ª, 1567ª e 1568ª Sessões Ordinárias consecutivas
Projetos Principais	Política Municipal de Alfabetização (PL 123/2026) e Regulamentação da LGPD (PR 04/2026)
Destaque de Fiscalização	Requerimento sobre suposta alteração de limites com Cassilândia (Região da Catléia)
Homenagens	Moção de Aplausos aos atletas do JEBS e ao projeto “Acolher para Profissionalizar” (Prêmio IEL)

 Destaques da Pauta por Sessão

1566ª Sessão Ordinária (Abertura às 07h)

• Questionamento Territorial (Região da Catléia): Requerimento (Ver. Vanderson Cardoso) solicita à Prefeitura esclarecimentos formais sobre notícias de que a área da Catléia teria sido transferida para o município de Cassilândia, demandando cópias de atos judiciais, estudos de impacto tributário/serviços e medidas adotadas.

• Fiscalização de Concessões e Festividades:

  • Requerimento (Ver. Alline Tontini) pede relatório de entidades isentas de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI).

  • Requerimento (Ver. Junior Teixeira) exige explicações sobre a concessão de espaço para camarote privado nos festejos de aniversário da cidade e eventuais contrapartidas públicas.

  • Requerimentos sobre o abastecimento de água no Assentamento Aroeira (Ver. Raul) e reajuste salarial do magistério municipal (Ver. Junior Teixeira).

• Projetos do Executivo: Mensagem do PL nº 123/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização.

• Moções de Aplausos: Homenagem aos atletas de Taekwondo destaques nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) e à equipe do projeto “Acolher para Profissionalizar” pelo 1º lugar no Prêmio IEL de Talentos 2026.

1567ª Sessão Ordinária

• Ordem do Dia: Votação do Projeto de Resolução nº 04/2026, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais e regulamenta a aplicação da LGPD (Lei nº 13.709/2018) na estrutura da Câmara Municipal.

• Indicações dos Vereadores:

  • Pedidos de remoção de fiação telefônica/internet solta e contratação de profissionais para a educação inclusiva (Ver. Junior Teixeira).

  • Estudos para redução ou isenção da taxa de iluminação pública – COSIP (Ver. Junior Teixeira).

  • Construção de rotatórias na Av. 33 (Vers. Vanderson Cardoso e Alline Tontini).

1568ª Sessão Ordinária

• Educação e Infraestrutura: Indicação de reforma urgente na Escola Cecília Meireles e implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana com espécies do Cerrado (Ver. Junior Teixeira).

• Saúde Pública: Pedido para ampliação de exames laboratoriais de sangue básicos e oferta de médicos especialistas infantis/cirurgia pediátrica na rede municipal (Ver. Junior Teixeira).

Imagem: Divulgação