Assembleia de MS aprova inclusão do ‘Abril Verde e Amarelo’ no calendário oficial do Estado
Bulhõesdigital
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu aval, na sessão realizada na última terça-feira (13), ao Projeto de Lei nº 270/2025, que cria formalmente a campanha “Abril Verde e Amarelo” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta, apresentada pelo deputado Coronel David (PL), foca em medidas defensivas para o meio rural e na preservação do direito à propriedade.
Com a nova legislação, o governo estadual passa a incentivar ações preventivas contra invasões de terras. O projeto prevê o alerta rápido às forças policiais diante de movimentações suspeitas, a estruturação de redes comunitárias de proteção rural e o fornecimento de amparo jurídico aos produtores para o gerenciamento de conflitos no campo.
Durante a votação, o autor do texto destacou que a medida busca dar estabilidade às atividades agrícolas e pecuárias sul-mato-grossenses, garantindo segurança jurídica. A aprovação, contudo, não foi unânime: a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) posicionou-se contra a proposta, argumentando que a iniciativa contrapõe-se às mobilizações do chamado “Abril Vermelho”, promovidas por movimentos sociais.
Outras matérias da pauta legislativa Na mesma ordem do dia, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 118/2026, assinado pelo deputado Zé Teixeira. A proposta adiciona ao calendário estadual o “Julho Turquesa”, dedicado a ações de alerta e conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 24/2026 — apelidado de “Cartório 60+” e focado em facilidades cartorárias para idosos — deixou a pauta de votações a pedido do próprio autor, o deputado Pedrossian Neto.
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