Conheça o “Desenvolve Costa Rica” criado para fortalecer comércio, empreendedorismo e geração de renda no município

A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, passa a contar com uma nova política pública voltada ao fortalecimento da economia local. Instituído pela Lei Municipal nº 1.911, de 6 de agosto de 2026, o programa “Desenvolve Costa Rica” estabelece ações estratégicas e metas para promover o desenvolvimento econômico, a modernização e a expansão das atividades comerciais no município.

A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento, em articulação com os demais órgãos e entidades públicas.

Programa Desenvolve Costa Rica prevê geração de empregos e fortalecimento de empresas

Entre os principais objetivos do Desenvolve Costa Rica estão a ampliação da geração de emprego e renda e o fortalecimento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs).

A legislação também prevê a capacitação contínua de empreendedores e trabalhadores, o estímulo ao consumo de produtos e serviços locais, a redução da informalidade, a melhoria do ambiente de negócios e o incentivo à abertura de novas empresas.

Outro foco é ampliar a geração de renda nos setores de hotelaria, alimentação, comércio e serviços, integrando ações das diferentes secretarias municipais para promover um desenvolvimento econômico, cultural, social e ambientalmente sustentável.

Oficina das Oportunidades terá capacitações e consultorias

Entre as iniciativas previstas está a “Oficina das Oportunidades”, que deverá oferecer treinamentos, capacitações e consultorias voltadas a empreendedores, trabalhadores e produtores locais.

As ações deverão abranger áreas como:

• Gestão de negócios;
• Vendas;
• Inovação;
• Marketing digital;
• Capacitação profissional;
• Consultorias para empreendedores.

O programa também prevê a criação de uma plataforma digital para divulgação do comércio local, campanhas institucionais de valorização das empresas e a realização de feiras, festivais e semanas promocionais.

Também estão previstas parcerias para facilitar o acesso de empreendedores a crédito e microcrédito.

Prefeitura quer facilitar abertura e regularização de empresas

Outro eixo do Desenvolve Costa Rica será a simplificação dos processos relacionados à abertura, licenciamento e regularização de empresas.

O programa prevê ainda suporte aos empreendedores por meio da Sala do Empreendedor, com o objetivo de facilitar o acesso a informações e serviços públicos.

A legislação também estabelece mecanismos para ampliar a participação de empresas locais nas licitações municipais, incluindo medidas previstas na legislação para beneficiar MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Comércio local, produção rural e artesanato terão incentivo

O programa também pretende ampliar os espaços de comercialização da produção rural, do artesanato e de outros produtos dos negócios locais.

A proposta inclui apoio à participação de empreendedores em feiras, exposições, rodadas de negócios, missões técnicas e eventos empresariais, tanto dentro quanto fora de Costa Rica.

A expectativa é fortalecer a circulação de recursos no próprio município e ampliar as oportunidades para produtores, artesãos e pequenos empresários.

Desenvolve Costa Rica terá metas para os próximos dois anos

A Lei nº 1.911 estabelece prazo de até dois anos para a implantação e execução das ações previstas.

Entre as metas estabelecidas estão:

• Aumentar o número de empresas formalizadas;
• Capacitar empreendedores e trabalhadores;
• Buscar alternativas para elevar o faturamento médio das micro e pequenas empresas;
• Reduzir o tempo de abertura e regularização de negócios;
• Ampliar a presença das empresas locais em plataformas digitais;
• Realizar eventos anuais de incentivo ao comércio;
• Fomentar a criação de novos postos de trabalho.

A expectativa é que a execução do programa contribua para a ampliação dos empregos formais, o aumento da circulação de recursos dentro do município, o fortalecimento e a competitividade das empresas locais e a atração de novos investimentos.

A legislação também aponta como possíveis resultados o aumento da arrecadação municipal decorrente da expansão das atividades econômicas e o fortalecimento da produção rural, do artesanato e dos pequenos negócios.

Comissão poderá acompanhar resultados do programa

Para acompanhar a execução das ações, a legislação autoriza a criação da Comissão do Programa “Desenvolve Costa Rica”, de caráter consultivo e de acompanhamento.

A comissão poderá contar com representantes do Poder Público, setor empresarial e sociedade civil, podendo atuar no monitoramento das metas, avaliação dos resultados, proposição de aperfeiçoamentos e promoção da transparência e participação social.

A Secretaria de Desenvolvimento também poderá estabelecer parcerias com outras secretarias municipais, Associação Comercial, instituições de ensino, cooperativas, empresas, entidades de classe e organizações de apoio ao empreendedorismo.

Lei já está em vigor

A Lei Municipal nº 1.911 foi sancionada pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos em 6 de agosto de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

As despesas decorrentes da execução do Programa Desenvolve Costa Rica serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Desenvolvimento, observada a legislação vigente.

Com a criação do programa, o município estabelece uma política permanente voltada ao desenvolvimento econômico e à criação de condições para que empresas, empreendedores, produtores rurais e trabalhadores tenham maior acesso a capacitação, oportunidades, mercados e instrumentos de apoio ao crescimento dos negócios.

 

 

*Com informações e fotos: Assecom PMCR

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