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Frente Parlamentar: Vereadores vão ao INCRA e cobram liberação de 46 títulos restantes para o Assentamento Mateira

Bulhõesdigital

O processo de regularização fundiária no Assentamento Mateira, em Paraíso das Águas, ganhou um novo capítulo de articulação política na capital do estado. Os vereadores Fio do Povo e Professor Leonardo reuniram-se na manhã da última quarta-feira, 15 de julho de 2026, com o superintendente regional do INCRA em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, na sede do órgão em Campo Grande.

O objetivo central da comitiva foi pressionar a autarquia federal para acelerar a análise técnica e emitir os 46 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) que faltam para garantir a cobertura total e definitiva das famílias daquela comunidade rural.

O Cenário Atual do Assentamento Mateira

A força-tarefa montada entre o INCRA, a Prefeitura Municipal e o Legislativo local já colheu frutos robustos, mas a meta é o encerramento completo da informalidade:

  • Títulos Entregues: 105 lotes já estão devidamente regularizados e com os documentos nas mãos dos produtores;

  • Déficit de Regularização: 46 lotes ainda aguardam a tramitação dos processos internos na superintendência;

  • Universo Total: O assentamento é composto por 151 propriedades voltadas à agricultura familiar e pecuária leiteira.

Segurança Jurídica e Fomento Econômico

Os parlamentares ressaltaram que a cobrança presencial visa destravar os entraves burocráticos que impedem o crescimento financeiro das famílias restantes. Sem a CCU, o pequeno produtor fica impossibilitado de acessar linhas de crédito rural oficiais e cooperativas.

“Sabemos o quanto esse documento representa para cada família, trazendo segurança, dignidade e novas oportunidades para quem vive e produz no assentamento. Nosso compromisso é continuar cobrando até que todos sejam atendidos”, asseverou o vereador Fio do Povo.

O vereador Professor Leonardo ratificou a importância do alinhamento institucional: “A entrega das últimas 46 concessões será um marco para as famílias, que poderão investir com mais tranquilidade em suas propriedades. Seguiremos trabalhando em parceria com o INCRA”, completou.

Resposta Oficial do INCRA

De acordo com o balanço dos vereadores, o superintendente Paulo Roberto da Silva sinalizou positivamente à cobrança e empenhou a palavra do órgão para dar celeridade aos trâmites administrativos. A expectativa de bastidores é que a documentação complementar seja analisada e liberada de forma gradativa ao longo dos próximos meses deste segundo semestre de 2026.

Imagem: Divulgação

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