TJMS mantém contrato da Rota da Celulose e empresa deve levar caso ao STJ
Fábio Oruê
A empresa K Infra Concessões e Participações Ltda. (CNPJ: 13.884.866/0001-54) — 1ª colocada do leilão da Rota da Celulose — teve recurso que pedia a anulação do contrato para administrar o conjunto das rodovias negado pelos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (8).
A empreiteira é a líder do Consórcio K&G e recorreu à Justiça em outubro de 2025 contra a desclassificação na licitação da Rota da Celulose.
Na época, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, declinou da competência para julgar o caso, ou seja, viu que não tinha como decidir o caso, já que a instância que analisa atos do Poder Executivo Estadual é o TJMS.
O caso subiu para o TJ e o recurso da empresa foi julgado na segunda-feira (8). Uma liminar já foi negada e, agora, os desembargadores da 2ª Seção Cível da corte votaram pela negativa novamente.
O advogado da K-Infra, João Sarmento, afirmou ao Jornal Midiamax, após a sessão, que deve levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Disputa pela concessão
O contrato da Rota da Celulose — o conjunto das rodovias MS-040, MS-338 e MS-395, BR-262 e BR-267, na região leste de Mato Grosso do Sul — virou alvo de uma disputa na Justiça.
Vencedor do leilão na B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo —, o Consórcio K&G é formado pelas empresas Galápagos Participações Ltda. e K Infra Concessões e Participações Ltda. Porém, o grupo foi desclassificado após recurso do Consórcio Caminhos da Celulose.
Esse segundo consórcio é liderado pela XP Infra, uma subsidiária da corretora XP Investimentos. Além dela, sete empresas compõem o grupo, incluindo a Construtora Caiapó Ltda. (CNPJ 00.237.518/0001-43) e a Ética Construtora Ltda. (CNPJ 26.631.473/0001-80).
Após conseguir eliminar o K&G, o Caminhos da Celulose conseguiu conquistar o contrato, fazendo aporte de R$ 195 milhões em fevereiro de 2026. Inconformado, o Consórcio K&G foi à Justiça de Mato Grosso do Sul para questionar o procedimento que levou à eliminação dele e à classificação do segundo colocado.
Disputa pela concessão da Rota da Celulose
Em maio de 2025, o Consórcio K&G venceu o leilão da concessão da Rota da Celulose. O grupo é formado pelas empresas Galápagos Participações Ltda. e K Infra Concessões e Participações Ltda.
O consórcio ofereceu desconto de 9% na tarifa de pedágio, com aporte de R$ 217.389.913,70. Já o Consórcio Caminhos da Celulose, segundo colocado, chegou perto ao ofertar 8% de desconto, com aporte de R$ 195.619.568,80. Um terceiro consórcio e uma empresa disputaram o certame.
Já em agosto, o Consórcio K&G foi desclassificado após o leilão de maio, e o Governo do Estado convocou o segundo colocado, o Consórcio Caminhos da Celulose. Em setembro, foi homologado o resultado do julgamento, que declarou vencedor o segundo colocado no leilão.
O Consórcio Caminhos da Celulose é composto pelas seguintes empresas:
XP Infra V Fundo de Investimento em Participações (CNPJ 55.128.678/0001-46);
- CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. (CNPJ 55.996.615/0001-01);
- Construtora Caiapó Ltda. (CNPJ 00.237.518/0001-43);
- Ética Construtora Ltda. (CNPJ 26.631.473/0001-80);
- Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. (CNPJ 26.917.005/0001-77);
- Conter Construções e Comércio S.A. (CNPJ 60.829.215/0001-41);
- Conster Construções e Terraplanagem Ltda. (CNPJ 46.271.383/0001-33).
Rota da Celulose
O plano da Rota da Celulose prevê R$ 10,1 bilhões em investimentos, sendo R$ 6,9 bilhões em capex e R$ 3,2 bilhões para despesas operacionais ao longo de 30 anos de contrato.
Entretanto, serão concedidos 870,3 quilômetros da Rota da Celulose, que ganhou esse nome por ser formada por rodovias importantes para a cadeia produtiva da celulose em Mato Grosso do Sul.
O trecho contempla extensões das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e das federais BR-262 e BR-267. Ademais, a concessão prevê recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário pelo prazo de 30 anos.
Contudo, após a falta de interessados na primeira tentativa de leiloar a Rota da Celulose, o projeto passou por alguns ajustes no edital. Entre eles, um modelo econômico-financeiro que reduz os investimentos obrigatórios durante os primeiros quatro anos de operação — uma das demandas apresentadas pela iniciativa privada.
A projeção de receita dos 20 anos de operação também foi alterada. A concessionária deverá duplicar 115 km de rodovias, construir 457 km de acostamentos e 245 km de terceiras faixas, além de 12 km de vias marginais.
Ainda, serão implantados 38 km de contornos urbanos, 25 acessos, 22 passagens de fauna e 20 alargamentos de pontes. Estão contempladas, também, obras especiais e estruturas como pontes e passarelas, totalizando 3.780 m².
Sessão no TJMS. (Fábio Oruê, Jornal Midiamax)
