Alívio no Bolso: Prefeitura lança Refis 2026 com descontos de até 90% em juros e multas de IPTU e ISS

Bulhõesdigital

Uma oportunidade de ouro para os moradores e empresários de Alcinópolis limparem o nome com o fisco municipal. A Prefeitura de Alcinópolis lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece condições especiais, parcelamentos estendidos e perdão de até 90% nos encargos de impostos atrasados.

O programa já está em vigor e os contribuintes têm um prazo estratégico para organizar as finanças: a data limite para a adesão vai até o dia 31 de outubro de 2026.

Quais Dívidas Podem Ser Renegociadas?

O Refis 2026 engloba praticamente todas as pendências financeiras com o município geradas no passado. Estão incluídos no pacote:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Parcelas ou anos completos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Impostos de prestação de serviços retidos e atrasados até 31 de dezembro de 2025.

• Outros Créditos: Dívidas ativas já ajuizadas (em cobrança judicial) ou a ajuizar, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores que foram cancelados por falta de pagamento.

⚠️ Nota Importante: É fundamental destacar que os descontos do Refis são aplicados exclusivamente sobre o valor das multas e dos juros de mora. O valor principal (o imposto original devido) não sofre redução, respeitando as leis de responsabilidade fiscal.

Tabela de Descontos e Opções de Parcelamento

A Secretaria de Finanças desenhou um cronograma de abatimento progressivo. Quanto menor o número de parcelas, maior é o perdão dos juros:

Formato de Pagamento	Quantidade de Parcelas	Desconto em Juros e Multas
À Vista (Cota Única)	Pagamento em 1x	🔴 90% de Desconto
Parcelamento Curto	De 2 a 10 parcelas	🟡 75% de Desconto
Parcelamento Médio	De 11 a 20 parcelas	🟢 60% de Desconto
Parcelamento Longo	De 21 a 30 parcelas	🔵 50% de Desconto

Como Fazer a Adesão?

A Prefeitura de Alcinópolis disponibilizou três caminhos para que o cidadão possa simular o seu débito e escolher a melhor parcela:

1. Internet: Acessando o portal oficial de serviços ao cidadão no site www.alcinopolis.ms.gov.br.

2. Presencial: Indo diretamente até os guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

3. Canais Digitais: Entrando em contato através dos números e canais oficiais de atendimento ao contribuinte da prefeitura.

Para a administração municipal, o Refis funciona em duas pontas positivas: ajuda o morador a regularizar o seu imóvel ou empresa, e injeta recursos novos no caixa da prefeitura para investimentos em saúde, educação e asfalto sem a necessidade de cortar gastos essenciais.

Programas de Refis como esse são excelentes para o comércio e para o cidadão que passou por apertos financeiros nos últimos anos, pois retirar 90% dos juros e multas acumulados faz uma diferença gigantesca no valor final da conta. É a chance de o contribuinte começar o próximo ano com a certidão negativa de débitos 100% limpa.

Imagem: Divulgação