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Gestão Municipal esclarece reajuste do magistério e garante pagamento de retroativos em parcela única

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Em entrevista à Rádio Cultura FM nesta segunda-feira (04 de maio), o prefeito Walter Schlatter e o vice-prefeito Defensor Ernany detalharam as ações de valorização dos professores da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul. O foco da manifestação foi esclarecer o cumprimento da Lei Complementar nº 155, sancionada em março, e reafirmar o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.

A administração destacou que, em apenas 17 meses, a categoria já acumula uma valorização real de 15,27%, um avanço considerado histórico para o município.


 Retroativos e Cronograma de Pagamento

Um dos pontos centrais do esclarecimento envolve a aplicação da nova tabela salarial e o pagamento dos valores atrasados. De acordo com o Artigo 5º da lei vigente:

  • Efeito Retroativo: O reajuste retroage a 1º de janeiro de 2026.

  • Diferenças Salariais: Estão asseguradas as diferenças referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

  • Data de Quitação: O pagamento será realizado em parcela única junto à folha de maio de 2026.

  • Observação: Excepcionalmente, o pagamento pode ocorrer até o último dia útil de junho, dependendo da disponibilidade financeira, conforme previsto na legislação.

 Diálogo Institucional e Transparência

O vice-prefeito Defensor Ernany enfatizou que todos os termos da legislação foram amplamente debatidos com as instituições representativas, incluindo o Sindicato dos Professores e a Comissão de Educação.

“Nós construímos um diálogo com todas as instituições. Conversamos com o Sindicato e com a Comissão de Educação por quase três horas para acertar todos os termos que seriam colocados na legislação”, afirmou Ernany.


 Responsabilidade Fiscal e Limite Prudencial

O prefeito Walter Schlatter reforçou que a valorização do magistério é uma prioridade, mas deve ocorrer dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  • Fator de Correção: Definido com base em demonstrativos técnicos que garantem a segurança administrativa.

  • Valorização da Carreira: Além do reajuste, a gestão realizou a atualização de enquadramentos e a revisão da carreira do magistério.

  • Equilíbrio: A gestão busca conciliar a sensibilidade às demandas dos professores com o rigoroso cumprimento da lei e a continuidade dos serviços públicos.


 Compromisso com a Educação

A prefeitura ressaltou que o direito de manifestação é respeitado e que o canal de diálogo permanece aberto. A atual gestão defende que as medidas adotadas até agora representam um compromisso concreto com a categoria, fundamentado na legalidade e na valorização real dos profissionais que constroem a educação em Chapadão do Sul.

Imagem: Divulgação

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