Alcinópolis contra a poluição visual: Prefeitura inicia força-tarefa para retirada de fios inúteis
Bulhõesdigital
ALCINÓPOLIS (MS) – A paisagem urbana de Alcinópolis começou a passar por uma transformação necessária nesta semana. A Prefeitura Municipal deu início a uma operação de limpeza da rede aérea, focada na remoção de cabos e fios soltos ou sem utilidade (principalmente de telefonia antiga) que geram poluição visual e oferecem riscos de acidentes aos moradores.
A força-tarefa, acompanhada pelo prefeito Weliton Guimarães e pelo vice-prefeito Valdemar Barbosa, marca a execução prática da Lei nº 611/2025, de autoria do vereador Cabelo da Autopeça, que obriga concessionárias a zelarem pela infraestrutura instalada nos postes.
Execução Técnica e Apoio Logístico
A retirada dos materiais está sendo realizada de forma direta por equipes técnicas das empresas Rede 2CR, Giga Net Telecom e Infotec. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Obras oferece o suporte logístico, garantindo que todo o material removido tenha o descarte ambientalmente correto.
O Rigor da Nova Legislação
A lei estabelece responsabilidades claras para quem utiliza o espaço público:
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Distribuidora de Energia: É a “zeladora” dos postes, devendo notificar as outras empresas (internet, TV e telefonia) sobre fios soltos ou irregulares.
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Prazos de Adequação: Após notificação da prefeitura, as empresas têm 10 dias para se comunicarem entre si e 150 dias corridos para a regularização total. Casos de risco iminente exigem correção imediata.
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Legado: Fiações instaladas antes da lei têm o prazo de até um ano para adequação completa.
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Substituição de Postes: A troca de postes precários ou em desuso deve ser feita pela distribuidora sem custos para o município.
Multas e Cassação de Licença
O descumprimento das normas não sairá barato para as concessionárias. A legislação prevê:
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Multas Diárias: Aplicadas enquanto durar a irregularidade.
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Reincidência: Cobrança de valores em dobro.
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Sanção Máxima: O município pode realizar a cassação da licença ou autorização de funcionamento da empresa que desrespeitar reiteradamente os prazos e obrigações.
Transparência e Segurança
Para assegurar que o trabalho não seja interrompido, as concessionárias são obrigadas a enviar relatórios mensais ao Poder Executivo, detalhando quais providências foram tomadas.
“A ação é fundamental não apenas pela estética da nossa cidade, mas pela segurança de quem transita pelas calçadas. Estamos colocando ordem na casa e exigindo que as empresas respeitem o cidadão de Alcinópolis”, reforçou a gestão municipal durante o início dos trabalhos.
Imagem: Divulgação
