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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23 de março de 2026), a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer técnico sustenta que o atual estado de saúde do ex-mandatário exige cuidados constantes que não podem ser plenamente assegurados no sistema prisional.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após a defesa de Bolsonaro protocolar um pedido de soltura imediata assim que ele receba alta hospitalar.
Quadro Clínico e Risco de Morte
Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a semana passada, após passar mal na unidade prisional conhecida como “Papudinha”. O ex-presidente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana.
A direção do presídio informou oficialmente ao STF que a transferência para o hospital ocorreu devido ao “risco de morte”. No parecer, a PGR reforçou que os cuidados indispensáveis ao monitoramento do ex-presidente são urgentes, dado que ele está:
“Comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Contexto Jurídico
Vale lembrar que o ex-presidente já estava em regime domiciliar anteriormente. No entanto, o benefício foi revogado pelo STF após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que resultou em sua transferência para o regime fechado (cárcere privado).
Agora, com o novo cenário clínico, a defesa argumenta que a manutenção no presídio agrava o risco à vida.
Próximos Passos
Com o parecer favorável da PGR em mãos, o processo retorna para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado poderá:
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Acatar o parecer: Deferindo a prisão domiciliar com medidas cautelares (uso de tornozeleira, proibição de contato com outros investigados, etc.);
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Negar o pedido: Mantendo a custódia hospitalar e o retorno ao presídio após a alta;
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Solicitar novas informações: Como laudos de uma junta médica oficial designada pelo próprio STF.
Até o momento, não há previsão exata de quando a decisão será publicada, mas o caráter de urgência do estado de saúde de Bolsonaro deve acelerar o despacho.
Imagem: Divulgação
