Tolerância Zero: Operação Integrada fiscaliza ferros-velhos e combate o comércio ilegal de materiais
Bulhõesdigital
Em uma demonstração de rigor administrativo e segurança pública, a Prefeitura Municipal realizou nesta semana uma operação integrada de fiscalização em ferros-velhos e centros de reciclagem. Sob a coordenação do procurador-geral do município, Marcelo Facin, a ação uniu forças municipais e estaduais para combater irregularidades que afetam desde a saúde pública até o patrimônio urbano.
A operação contou com o apoio estratégico da Polícia Civil e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, garantindo a segurança das vistorias e a repressão a possíveis crimes.
Frentes de Atuação da Operação
A fiscalização não se limitou apenas à documentação, mas abrangeu diversas áreas de impacto direto na vida do cidadão:
1. Combate à Criminalidade (Fios de Cobre e Alumínio)
Um dos focos principais foi a inspeção da origem de metais. A compra de fios de cobre e alumínio sem procedência é um dos principais motores do vandalismo e furtos de fiação pública e residencial.
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Punição Rigorosa: Estabelecimentos que não comprovarem a origem lícita dos materiais podem ser multados em 150 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) e sofrer a lacração imediata, conforme a Lei Municipal nº 2.306/2021.
2. Saúde Pública e Combate à Dengue
O setor de Endemias realizou vistorias minuciosas em busca de focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Devido ao acúmulo de materiais nesses locais, o risco de água parada é elevado, tornando a fiscalização essencial para prevenir epidemias.
3. Regularidade Administrativa e Urbana
Equipes de Fiscalização, Cadastro, Obras e Posturas verificaram:
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Alvarás de funcionamento e regularidade cadastral.
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Ocupação irregular de calçadas e áreas públicas por sucatas.
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Conformidade das estruturas físicas com o código de obras.
Impacto Legal e Sanções
A administração reforça que o cumprimento da Lei Municipal nº 2.306/2021 é inegociável. A legislação foi criada especificamente para coibir o ciclo de receptação de materiais furtados, protegendo a iluminação pública e os serviços de telecomunicações da cidade.
“Nosso objetivo é garantir que as atividades econômicas sejam exercidas dentro da lei. Não permitiremos que o comércio irregular sirva de base para o vandalismo ou se torne um perigo para a saúde da nossa população”, destacou o procurador-geral Marcelo Facin.
Resumo da Fiscalização
| Setor Responsável | Ação Realizada | Foco Principal |
| Polícias Civil e Militar | Segurança e Repressão | Receptação de fios de cobre/alumínio |
| Endemias | Vistoria Sanitária | Eliminação de focos de Dengue |
| Posturas e Obras | Inspeção Territorial | Ocupação de áreas públicas e alvarás |
| Procuradoria | Coordenação Jurídica | Aplicação de multas e lacrações |
Imagem: Divulgação
