Paraíso das Águas: Câmara vota destino do ICMS Ecológico e verba para Banda Municipal

Bulhõesdigital

PARAÍSO DAS ÁGUAS – O Legislativo municipal cumpre uma agenda intensa nesta segunda-feira (23), a partir das 19h, com foco em sustentabilidade, cultura e ajustes no orçamento para 2026. A III Sessão Legislativa Ordinária coloca em votação projetos que impactam diretamente o meio ambiente e o fomento social.

O grande destaque da noite é a segunda discussão do Projeto de Lei nº 056, que decide o destino do ICMS Ecológico. A proposta do Executivo quer carimbar esse recurso para a manutenção das Unidades de Conservação, fomento ao turismo sustentável e melhorias na gestão do lixo (resíduos sólidos).

Os principais pontos da pauta:

• Cultura: O Projeto de Lei nº 001 busca abrir crédito especial para viabilizar a filiação da Banda Municipal, garantindo sua regularização e atividades.

• Ajustes Orçamentários: Mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) estão em pauta para adequar as subvenções sociais pagas pela prefeitura.

• Transparência: Sessão transmitida ao vivo pelo YouTube e pela FM Paraíso, permitindo que o cidadão fiscalize a votação de onde estiver.

Além das votações, a sessão servirá para o encaminhamento de novos créditos adicionais e a leitura de indicações dos vereadores, que levam as demandas dos bairros para o plenário.

Imagem: Divulgação