Atropelamentos de animais em MS: quem é responsável pelas mortes nas rodovias?

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Karina Campos

Há um ano, a anta conhecida como “Duro-de-Matar” morreu após ser atropelada na BR-163, em Campo Grande. O macho, frequentemente visto no Parque dos Poderes, completaria 12 anos em 2026. Até hoje, não houve divulgação sobre a responsabilidade pela morte do animal silvestre. O caso reacende o debate sobre quem deve responder pelas mortes de animais silvestres nas rodovias de Mato Grosso do Sul.

Dados da Incab (Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira) indicam que, em média, 100 antas morrem atropeladas em rodovias do Estado. Os números subestimam a realidade, pois alguns animais estão em estado avançado de decomposição e, por isso, não é possível identificá-los.

Além disso, há casos de resgate do animal ferido, mas com óbito pouco depois do atendimento veterinário, longe da via onde ocorreu a colisão.

Esse número vai muito além da perda da biodiversidade, já que as 100 mortes de antas também poderiam resultar em ferimentos graves nas pessoas envolvidas nas colisões.

Uma anta pode pesar até 300 kg e, considerando a velocidade dos veículos nas estradas, uma colisão contra o animal pode causar perdas de vidas humanas, além de danos materiais e financeiros. Ou seja, colidir com o animal é um acidente muito grave.

Culpa do animal ou do motorista?

Frequentemente, a imprensa noticia atropelamentos e mortes de antas e outros animais silvestres em rodovias. No dia 25 de novembro de 2025, uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) encontrou uma onça-parda ferida no acostamento da BR-163. Embora a equipe tenha sido acionada, o animal fugiu para a mata, provocando a interdição parcial da via.

Logo, quando você recebe a notícia de que um veículo colidiu com um animal, a quem atribui a responsabilidade? Ao motorista ou ao animal?

Se você respondeu que a responsabilidade é do animal, há de se considerar que uma rodovia, via de regra, corta áreas naturais que são o habitat dos animais silvestres. Eles não conhecem a malha rodoviária, muito menos as regras, pois circulam em seus próprios territórios. Portanto, não é possível atribuir a culpa ao animal.

Todavia, se você acredita que a responsabilidade seria do motorista, leva-se em conta que a condução de um veículo deve respeitar as leis de trânsito. No entanto, a travessia de um animal na pista não seria previsível por quem está na direção de um veículo, o que também afasta a responsabilidade do motorista.

Rodovias seguras

A lei garante rodovias seguras para todos; a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor asseguram esse direito. Como se trata de um direito, cabe ao gestor da rodovia cumprir esse dever.

A instituição ressalta que a gestão de uma rodovia, seja ela estadual ou federal, deve garantir que os usuários não encontrem um animal à frente de seu veículo.

A forma mais efetiva de evitar que isso aconteça é por meio da associação de passagens de fauna com o cercamento, de modo que os animais não tenham acesso à via pavimentada. Logo, gestores desses empreendimentos são responsáveis pela implementação das medidas de mitigação. “Ou seja, passagens para fauna e cercamento da via podem reduzir as colisões em até 80%.”

Ações recentes

O Governo do Estado informou que mantém ações educativas e obras em rodovias para mitigar as mortes de animais silvestres no trânsito, por meio do programa Estrada Viva. Sendo assim, o programa monitora os atropelamentos ocorridos nas rodovias estaduais, identifica os principais pontos de passagem dos animais e propõe medidas preventivas e de mitigação dos incidentes.

trechos da MS-306 — Trecho de travessia na MS-306. (Divulgação, Agems)

BR-262

Em dezembro do ano passado, a rodovia BR-262, no trecho entre Aquidauana e Miranda, iniciou a instalação de cercamentos ao longo da rodovia, implantação e ampliação de passagens de fauna sob a pista. Também houve a ativação de radares de velocidade em pontos estratégicos, entre outras práticas. Logo, as medidas têm como objetivo reduzir drasticamente as colisões veiculares com animais silvestres na região.

Segundo a ONG SOS Pantanal, a implementação dessas ações, ainda que inicial, resulta de anos de pesquisa, monitoramento e atuação técnica de diversas instituições.

“Ainda há um longo caminho a ser percorrido, e continuaremos acompanhando e dando suporte para que essas ações continuem sendo implementadas, para que a BR-262, a rodovia da morte para a fauna, se torne a rodovia mais segura para a fauna e uma referência não só no Brasil, mas no mundo todo.”

BR-163

Por ser um trecho próximo à área urbana de Campo Grande, a BR-163 registra diversos episódios de colisão entre veículo e fauna. Sobre o problema, a concessionária Motiva Pantanal, responsável pela rodovia, informou que atua de forma contínua para ampliar a segurança viária e reduzir ocorrências envolvendo animais na BR-163 de MS, aliando ações operacionais e tecnologia e conscientização dos motoristas.

A concessionária disse que atua com monitoramento 24 horas pelo CCO (Centro de Controle Operacional), sinalização em trechos críticos, uso de painéis de mensagens variáveis, atuação das equipes de inspeção de tráfego e ações educativas aos clientes da rodovia.

“Com a otimização do contrato de concessão, a concessionária também prevê a implantação de 56 dispositivos de passagem de fauna ao longo da BR-163/MS, medida que contribui para a segurança viária e a preservação da biodiversidade”.

Atropelamento

Em 2025, cerca de 40 animais silvestres vítimas de atropelamentos foram resgatados e encaminhados para atendimento especializado, por meio da parceria da Motiva Pantanal com o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres).

Em situações de animais na pista na rodovia citada, a orientação aos motoristas é reduzir a velocidade com segurança, estacionar em local seguro e acionar imediatamente a Motiva Pantanal pelo 0800 648 0163, serviço gratuito e disponível 24 horas.

Concessões e proteção da fauna

Já a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) informou que, na MS-306, primeira concessão rodoviária do Estado, os investimentos voltados ao cuidado e à proteção da fauna superaram o que estava previsto em contrato. Inicialmente, estavam previstas apenas duas travessias de animais.

Ao todo, foram implantadas ou adaptadas cinco passagens subterrâneas. A rodovia também conta com ampla sinalização relacionada à fauna. Além da sinalização regulamentar (código A-36 do Contran), a concessionária instalou placas específicas que indicam a possibilidade de presença de animais silvestres em pontos estratégicos da via.

No sistema rodoviário da MS-11, BR-158 e BR-436, o contrato de concessão originalmente não previa a implantação ou adaptação de um número definido de travessias de fauna ao longo das rodovias. No entanto, estudos ambientais posteriores indicaram a viabilidade dessas intervenções, promovendo melhores condições de proteção aos animais.

A instalação ocorre conforme a execução de obras de alargamento de pontes e melhorias em bueiros, aproveitando essas intervenções para criar espaços subterrâneos adequados à passagem dos animais sob a pista.

WAY 112

Originalmente, o contrato de concessão da Way 112 não previa a implantação ou adaptação de passagens de fauna ao longo das rodovias concedidas. Contudo, após avaliação ambiental, passaram a ser previstas 11 passagens ao longo do trecho rodoviário, número que ainda poderá ser ampliado.

Da mesma forma, além da sinalização regulamentar (código A-36 do Contran), a concessionária instalou placas específicas indicando a possibilidade de presença de animais silvestres em pontos estratégicos.

Infraestrutura e meio ambiente

Na Rota da Celulose, cuja concessão está prestes a ter o contrato assinado, os avanços foram ainda mais significativos. A concessão e a regulação anteciparam a previsão de mais de duas dezenas de travessias de fauna.

Ao todo, serão implantados 22 pontos de passagem de animais em um sistema rodoviário de 870 quilômetros concedidos, que abrange as BRs 262 e 267 e as rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.

Principais dados dos investimentos já executados nas concessões:

MS-306: