Justiça barra “chapa única” e manda Câmara de Chapadão do Sul refazer comissões por excluir oposição
Bulhõesdigital
O ano legislativo em Chapadão do Sul começará com uma reviravolta jurídica. A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar nesta terça-feira (20) suspendendo a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que haviam sido eleitas em dezembro de 2025.
O motivo? A chapa vencedora era formada 100% por vereadores da base governista, excluindo totalmente a oposição das discussões mais importantes da Casa.
O Peso da Decisão
A decisão é da juíza Bruna Tafarelo, que atendeu ao pedido dos vereadores Andreia Lourenço, José Teixeira Júnior, Vanderson Cardoso dos Reis e Alline Krug Tontini.
Os parlamentares alegaram — e a Justiça concordou — que a formação das comissões feriu o princípio da proporcionalidade.
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A Matemática: O grupo de oposição possui 5 dos 11 vereadores (quase metade da Câmara).
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O Erro: Pela regra, as comissões (que analisam os projetos antes da votação) devem refletir o tamanho das bancadas. Deixar a oposição de fora seria calar a voz de uma parte significativa dos eleitores.
“A composição exclusivamente governista compromete o equilíbrio democrático e a fiscalização do Executivo”, entendeu a magistrada.
O que acontece agora?
A liminar tem efeito imediato e impõe uma ordem clara:
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Nova Eleição: A Câmara deve realizar uma nova escolha dos membros das comissões já na primeira sessão ordinária de 2026.
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Inclusão: A nova divisão deve respeitar o tamanho das bancadas, garantindo vagas para a oposição.
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Multa: Caso a ordem seja desobedecida, a multa fixada é de R$ 100 mil.
As Comissões Permanentes (como a de Justiça e Redação e a de Finanças) são o “coração” da Câmara. É lá que se define se um projeto de lei é legal ou não, antes mesmo de ir a plenário. Sem a oposição nessas comissões, a fiscalização dos atos do prefeito ficaria prejudicada.
Imagem: Divulgação
