MPMS firma TACs para reparação de danos ambientais em Coxim e Alcinópolis

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com responsáveis por infrações ambientais nos municípios de Coxim e Alcinópolis. Os acordos buscam a reparação de danos causados por desmatamento em Reserva Legal e corte de árvores nativas sem autorização.

 

Caso 1: Desmatamento de 60 Hectares em Coxim

 

O primeiro TAC refere-se ao desmatamento de 60 hectares de vegetação nativa em uma fazenda de Coxim, infração confirmada pela PMA, Imasul e Nugeo. A empresa contratada para a supressão foi multada em R$ 300 mil.

As obrigações do proprietário e demais compromissários incluem:

• Apresentar Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).
• Isolar a área afetada e evitar novas intervenções sem licenciamento.
• Pagar indenização ambiental de R$ 45 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 

Caso 2: Corte Ilegal de Árvores em Alcinópolis

 

O segundo TAC trata do corte irregular de árvores nativas em Alcinópolis, resultando no transporte e depósito de mil lascas de madeira (angico, jatobá, vinhático e sucupira) sem autorização. O desmatamento de 1,83 hectare foi detectado pelo Programa DNA Ambiental do MPMS, com emissão de 136,55 toneladas de carbono.

O arrendatário foi multado em R$ 5.100,00. Os responsáveis se comprometeram com obrigações de compensação ambiental, como:

• Entregar cinco hectares de área formada e preservada.
• Recuperar um trecho com erosão.

O Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso destacou que a responsabilização ambiental visa não só restaurar as áreas, mas também promover uma cultura de respeito à legislação.