Câmara de Paranaíba aprova emendas impositivas de 2% e endurece regras para reparos em vias públicas
Bulhõesdigital
A Câmara Municipal de Paranaíba deu um passo importante nesta semana ao promulgar duas medidas que impactam diretamente o orçamento e a infraestrutura urbana da cidade.
A presidente da Casa, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, assinou a Emenda nº 040 à Lei Orgânica, que regulamenta a execução das chamadas emendas impositivas. A partir de agora, os parlamentares poderão destinar até 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior para áreas estratégicas do município. Desse total, 1% é obrigatório para ações de saúde pública, exceto despesas com pessoal.
Recuperação do asfalto após obras
Outra medida publicada no Diário Oficial da Assomasul desta quarta-feira (17) foi a Lei nº 2.606/2025, também promulgada pela presidente da Mesa. A norma determina que concessionárias de saneamento, energia elétrica, gás, internet e empresas terceirizadas façam a recomposição adequada do asfalto após a realização de serviços que exijam abertura das vias.
O texto é fruto do Projeto de Lei nº 028/2025, apresentado em conjunto pelos vereadores Sindoley Luiz de Souza Morais, Fabiano Morais Agi, José Antonio Lopes Costa, Andrew Robalinho da Silva Filho, Maurício Gomes de Almeida, Maicom Ricardo de Freitas Grotto e Wanice Luciana de Oliveira.
Mais recursos e mais responsabilidade
Com a nova regra sobre as emendas, os vereadores passam a ter mais autonomia para direcionar recursos em áreas prioritárias, enquanto a lei sobre reparos no asfalto busca garantir qualidade e segurança no tráfego urbano, evitando buracos e remendos precários após obras de manutenção.
As duas medidas reforçam o papel do Legislativo municipal em aproximar a gestão pública das demandas da população e assegurar que investimentos e serviços atendam de forma mais eficaz a comunidade paranaibense.
Imagem: Divulgação
