Câmara de Costa Rica aprova campanha “Emplaca Costa Rica” para incentivar registro de veículos no município

Bulhõesdigital

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de julho, os vereadores de Costa Rica aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 536/2025, que cria a campanha “Emplaca Costa Rica”. A iniciativa, de autoria do vereador Alecksander da Silva Pimenta, o Popó, tem como objetivo estimular o registro e a transferência de veículos automotores para o município, reforçando a arrecadação por meio do IPVA sem criar novos tributos.

Com a proposta aprovada, o Poder Executivo poderá subsidiar diretamente algumas taxas cobradas pelo Detran/MS, mediante apresentação do Documento de Arrecadação do Estado (DAEMS). Estão incluídas no custeio as taxas de emissão e alteração do Certificado de Registro do Veículo (CRV), bem como serviços relacionados à inclusão ou exclusão de gravame.

“A campanha é uma continuidade de ações já adotadas em anos anteriores, com resultados positivos para a cidade. O ‘Emplaca Costa Rica’ promove a regularização da frota, melhora a segurança no trânsito e garante mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o vereador Popó durante a sessão.

Quem pode aderir ao programa

O benefício será concedido a pessoas físicas e jurídicas com domicílio comprovado em Costa Rica. Para ter acesso ao incentivo, o interessado deverá apresentar pelo menos dois dos seguintes documentos:

• Contas de serviços essenciais (água, luz, telefone fixo ou internet) dos últimos três meses;

• Título de eleitor registrado no município;

• Contrato de aluguel ou matrícula de imóvel em nome do solicitante;

• Declaração de residência com firma reconhecida, acompanhada de comprovante do declarante.

Critérios de exclusão e regras do benefício

Algumas situações não serão contempladas pelo projeto. Ficam de fora veículos pertencentes a empresas públicas, a pessoas jurídicas isentas ou imunes ao IPVA, bem como automóveis ligados ao comércio formal ou informal de veículos. Também não poderão participar aqueles que tenham transferido o veículo nos últimos 12 meses, salvo exceções justificadas.

Os beneficiários deverão assinar um Termo de Responsabilidade comprometendo-se a não vender o veículo por um período mínimo de 12 meses após o recebimento do benefício. Caso as informações prestadas sejam falsas, o responsável terá que devolver os valores pagos pela administração pública e poderá ser punido judicialmente.

Prazo da campanha

A campanha “Emplaca Costa Rica” estará em vigor até o dia 29 de agosto de 2025. O projeto segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

Com essa iniciativa, Costa Rica busca não apenas melhorar sua arrecadação, mas também incentivar a regularização da frota local e fomentar a integração entre poder público e cidadãos na construção de uma cidade mais organizada e eficiente.

Imagem: Divulgação