Proprietário rural de Paraíso das Águas indenizará vítimas de tráfico internacional de trabalhadores em mais de R$ 900 mil

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e um proprietário rural de Paraíso das Águas prevê o pagamento de R$ 912 mil em indenizações a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A medida é resultado de uma ação fiscal que resgatou 16 pessoas, entre elas dois adolescentes, vítimas de tráfico internacional de mão de obra.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado no último dia 10 de junho, na Promotoria de Justiça de Bela Vista, e determina o pagamento de R$ 48 mil para cada um dos 14 adultos resgatados. Já os dois adolescentes receberão R$ 120 mil cada, em razão da maior gravidade das violações sofridas. O valor é calculado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite indenizações de até 50 vezes o salário em casos considerados gravíssimos, como o de trabalho escravo.

Além das compensações individuais, o TAC também prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo. A destinação desses valores será indicada futuramente pelo MPT. O acordo inclui ainda uma série de obrigações por parte do empregador, como a regularização dos vínculos trabalhistas, pagamento de direitos como FGTS, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e melhorias no ambiente laboral.

A operação de fiscalização, realizada em 21 de maio pela Auditoria Fiscal do Trabalho com apoio da Polícia Militar Ambiental, revelou que o grupo era composto por 14 paraguaios e dois brasileiros. Os trabalhadores foram encontrados sem registro em carteira, submetidos a jornadas exaustivas, em situação de servidão por dívida e impedidos de deixar a propriedade. Durante a ação, foi constatado que eles foram orientados a se esconder na mata para evitar o flagrante.

Conforme relatos colhidos pela investigação, os trabalhadores eram recrutados no Paraguai e levados até a propriedade por meio de um trajeto que passava por Camapuã, Campo Grande e Bela Vista. A travessia da fronteira foi feita a pé, até a cidade paraguaia de Bella Vista Norte. Lá, residia a maioria do grupo.

Na fazenda, os trabalhadores recebiam R$ 80 por diária e eram autorizados a retornar ao Paraguai a cada três meses, com passagens supostamente pagas pelo empregador. Contudo, se deixassem o trabalho antes de completar esse período, os custos com transporte, alimentação e EPIs eram descontados, o que caracterizava a servidão por dívida.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, responsável pela condução do acordo, destacou que o caso reforça a necessidade de vigilância e denúncia por parte da sociedade. Situações semelhantes podem ser denunciadas ao MPT-MS pelo site oficial (prt24.mpt.mp.br), aplicativo MPT Pardal ou diretamente em uma das unidades do órgão em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados.