Juvenal da Farmácia propõe liberação de recursos do IR para fortalecer projetos sociais em Costa Rica
Bulhõesdigital
Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada recentemente, o vereador e 1º secretário da Casa, Jovenaldo Francisco dos Santos — conhecido como Juvenal da Farmácia — apresentou a Indicação nº 162/2025, voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção social no município.
A proposta recomenda ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, com cópia ao secretário municipal de Assistência Social, Antônio Divino Félix, a liberação imediata dos recursos arrecadados por meio de doações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Esses valores são destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Segundo o vereador, o objetivo é assegurar que os valores já depositados nos fundos especiais — provenientes de doações voluntárias feitas por contribuintes — sejam efetivamente utilizados no financiamento de ações, programas e projetos voltados a públicos em situação de vulnerabilidade, conforme as diretrizes definidas pelos respectivos Conselhos Municipais.
“Esses recursos são frutos da confiança da população e devem ser aplicados de forma transparente e eficiente para promover direitos, combater desigualdades e garantir condições dignas a crianças, adolescentes e idosos”, ressaltou Juvenal da Farmácia.
O parlamentar destacou ainda que a legislação federal permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido diretamente a esses fundos, representando um instrumento legítimo de participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas locais. “O município precisa não apenas arrecadar, mas garantir a execução desses valores com responsabilidade, respeitando os princípios legais e a vontade dos doadores”, completou.
A indicação foi aprovada pelo plenário da Câmara e agora servirá como orientação para que o Executivo Municipal adote medidas efetivas para a utilização responsável dos recursos. A proposta reforça a necessidade de uma gestão pública proativa, comprometida com a transparência e com a valorização das iniciativas sociais.
Imagem: Divulgação
