Por unanimidade TRE-MS mantém mandato de Vereadores do PP em Alcinópolis
Mandatos permanecem válidos até eventual análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) acatou recurso apresentado pelos vereadores do Partido Progressistas (PP) em Alcinópolis, mantendo os diplomas dos eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão, unânime, foi proferida por sete votos a zero na noite de 20 de maio de 2025.
A corte reformou a sentença do Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, que havia condenado os parlamentares por suposta fraude à cota feminina, referente à candidatura de Ana Maria Campos de Oliveira Santos.
Com a decisão, permanecem nos cargos os vereadores Valdeci Passarinho, presidente do Legislativo, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório, integrantes da chapa do PP.
A ação inicial foi proposta por Luiz Cesar Ferreira de Melo, do Partido Republicanos, que questionou a legitimidade da candidatura de Ana Maria, alegando que a mesma teria sido fictícia para cumprimento da cota de gênero.
O juiz da 38ª Zona Eleitoral anulou votos do PP e determinou a recontagem dos quocientes, mas o TRE-MS reverteu a decisão por entender que não havia comprovação suficiente para a cassação.
O processo ainda poderá ser submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de recurso.
O TRE-MS realizou a transmissão ao vivo do julgamento por meio de seu canal oficial. O vídeo na íntegra, abrangendo todas as pautas do dia, pode ser conferido abaixo:
