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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (4), a partir das 9h, uma sessão ordinária que inclui na pauta a votação final de um projeto de interesse dos usuários de planos de saúde.
💳 Destaque na Pauta: Direito à Carteira Física
O Projeto de Lei nº 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), retorna ao plenário para a Redação Final, após ter recebido emendas parlamentares e sido aprovado em segunda discussão.
O PL garante que os usuários de planos de saúde tenham o direito de optar pela apresentação da carteira física de identificação aos prestadores de serviço, mesmo que a operadora exija o uso de aplicativo ou token digital.
📝 Outras Matérias em Votação
A sessão também deve apreciar outros três projetos importantes:
- PL nº 183/2025 (Renato Câmara): Institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado em 8 de outubro.
- PL nº 254/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Estado a contratar um empréstimo (operação de crédito) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de MS.
- PL nº 226/2025 (Junior Mochi): Reconhece como utilidade pública a Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, sediada em Chapadão do Sul.
📺 Acompanhamento da Sessão
A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Deputado Júlio Maia, ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube oficiais da Assembleia.
Imagem: Divulgação
